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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2019 - 12:14
A Função Social da Propriedade e Desapropriação para fins urbanísticos
O presente trabalho aborda uma das formas de desapropriação aquela que é realizada com destinações urbanísticas.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:12
Advogado deverá pagar danos materiais e morais a cliente
Reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado entre as partes, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira correta.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:17
A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência
Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 16:39
Empresa aérea deve fornecer passe livre a advogada cadeirante
Alegou que por ser pessoa com deficiência, tem direito de utilizar os serviços das companhias aéreas de forma gratuita
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 13:30
Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:15
Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora
Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:30
Jornalista terá de pagar R$ 200 mil a governador
Para o magistrado, jornalista não conseguiu provar as acusações que fez contra governador
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:00
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
O réu havia sido condenado pelo STJ, o qual também determinou a perda do cargo do magistrado
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:00
Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:40
Frente a críticas do TCU, Planalto quer mudar lei
Ao contrário do discurso oficial, governo vai alterar Lei de Responsabilidade Fiscal - e não só para ajudar os estados
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30
Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico
Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
Segurança do shopping obrigou homem, que vomitou por conta de mal estar, a limpar o chão, o ameaçando com um cassetete e ignorando seu estado de saúde
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:40
Negada liminar a motorista acusado de matar estudante durante "racha"
Ele e o motorista do outro veículo supostamente envolvido no ?racha? foram mandados a júri popular, sob acusação de homicídio doloso
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:00
Ofensas racistas a empregado levam empresa à condenação
O empregado afirmou que seu chefe utilizava expressões como "negro sujo", "negro vadio", entre outras
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:57
TST nega justiça gratuita a sócio do grupo Ortopé
Após o sucesso alcançado desde a criação dos Calçados Ortopé em 1952, a empresa tornou-se ?um
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:15
Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras
O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:31
SENAC responderá por parte das verbas devidas a vigilante terceirizado
?Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário?
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:15
Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez
Servidora contratada a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, faz jus à
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito
